Zeca Araújo justifica voto contrário ao Projeto de Lei 004/2013, que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal sem a realização de concurso público

A sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Cerro Corá, foi marcada pela aprovação de um Projeto de Lei que gerou algumas discussões por parte de vereadores que não concordaram com o texto apresentado. O PL 004/2013, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Público a efetuar a contratação de pessoal, por tempo determinado, sem a necessidade de realização de concurso público, entre eles, professores substitutos e médicos.  

A proposta foi aprovada por cinco votos a dois. Votaram a favor, os vereadores Manoel José de Maria (PMDB), Everaldo Araújo de Lima (DEM), Maria das Graças de Medeiros Oliveira (PSD), Álvaro de Melo Araújo (PMDB) e Valderi Joaquim Borges (DEM). Já os vereadores Zeca Araújo (PT) e José Erivanaldo de Albuquerque (PTB), foram contra o projeto. Os parlamentares Evilásio Medeiros Bezerra (PPS) e José Aldo Maciel (DEM), não compareceram á sessão e, portanto, não puderam votar.

Ao usar a palavra, Zeca Araújo justificou as razões pelas quais votaria contra o projeto. Um dos principais pontos destacados pelo parlamentar refere-se á contratação de professores substitutos, tendo em vista que, de acordo com a Lei Municipal do Magistério, o Poder Público, teria a obrigação de tentar negociar com os profissionais efetivos do município quanto ao aumento das jornadas de trabalho, com remuneração proporcional, antes de optar por fazer novas contratações, mas, o direito, que deveria ser uma prioridade, vem sendo ignorado por parte da administração, por mais que haja profissionais dispostos a incrementarem a carga horária.

Outra questão levantada pelo vereador trata do tempo de duração dos contratos, que serão de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, o que, segundo ele, respalda a não realização de concurso para cargos públicos no município por, pelo menos, mais 4 anos. A não apresentação, por parte do Executivo, dos cargos a serem contemplados e as respectivas remunerações foi mais um motivo pelo qual o petista e os colegas oposicionistas não concordaram com a proposta.

Os vereadores que votaram a favor do projeto, todos pertencentes á base aliada do Prefeito Raimundo Marcelino Borges, justificaram o voto alegando a dificuldade em se contratar profissionais da área médica através de concurso público, o que não convenceu a bancada de oposição, já que esta seria apenas uma das áreas a serem contempladas entre outros setores citados pelo texto.