O vereador Zeca Araújo (PT) posicionou-se contra o Projeto de Lei 04/2014
que trata da doação de terreno público para pessoa física, "por mais humilde
que seja o beneficiado". O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, diz
que o beneficiário se obriga a construir a sua residência no prazo de um ano,
mas o parlamentar acha difícil que uma pessoa carente venha a conseguir construir
o seu imóvel, devido à baixa condição financeira que possui.
Segundo o projeto, o beneficiário também fica impedido de alugar,
hipotecar ou vender o terreno. Pelo contrário, apesar da proibição, Zeca
afirmou que já existem exemplos em Cerro Corá de pessoas que venderam terrenos
doados pelo município para a sua moradia. "Estamos num município, como em
outros do Rio Grande do Norte, onde a política fala mais alto. Votei no senhor,
fecha os olhos", declarou o vereador oposicionista, criticando a gestão
pelo fato de não fiscalizar e nem impedir construções ilegais. Segundo ele,
isso acontece todos os dias no município: "Tem cidadão nessa relação aqui
que já vendeu terreno doado pela prefeitura", continuou ele, que
completou: "Vai ser assim até 2016, quando termina o meu mandato".
Zeca Araújo justifica o posicionamento contrário à
proposta baseado no fato de que o município não possui uma política de
habitação definida e como os critérios do Executivo não estão bastante claros,
ele entende que a doação aleatória de terrenos públicos configura-se como
prática de favorecimento político, pela qual nem todos os cidadãos seriam
beneficiados.
Com informações do Cerro Corá News
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